O fumo continua matando; as transnacionais do tabaco continuam lucrando…

Tabaco 1

Lobos com pele de cordeiro

Por Sergio Ferrari,

Com as Nações Unidas, Genebra, Suíça

Conquanto o uso do fumo tenha caído significativamente no mundo nos últimos 16 anos, as metas de redução drástica de 30%, até 2025, não serão atingidas se as coisas continuarem neste ritmo. Isto é indicado por um novo Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) que acaba de ser apresentado em Genebra no último dia de maio. Dele se depreende a primordial responsabilidade das grandes empresas de tabaco e a debilidade de muitos Estados.

O tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas por ano – mais de 6 milhões de fumantes ativos e quase um milhão, passivos – o que representa 44% de todas as mortes por doenças não transmissíveis (DNTs). Sem subestimar os diferentes tipos de cânceres afins, seu consumo é um dos principais responsáveis pelas doenças cardiovasculares, a principal causa de morte por DNT.

Apesar desses dados reveladores, ainda há 1,1 bilhão de fumantes adultos – e pelo menos 367 milhões de consumidores de tabaco sem fumaça em nível planetário. Uma em cada cinco pessoas fuma, incluindo 24 milhões de crianças entre 13 e 15 anos de idade.

Por outro lado, mais de 80% dos fumantes vivem em países de renda baixa e média, conforme revelado no Relatório da OMS, insinuando a incidência desse flagelo nas economias mais frágeis do mundo.

As empresas de tabaco e a cumplicidade dos estados

A responsabilidade das transnacionais de produção e distribuição de tabaco é um fator determinante na existência desse flagelo. A OMS sugere que um dos principais fatores que dificultam os esforços dos países de baixa e média renda é “a indústria do tabaco com a sua promoção agressiva de produtos de tabaco, especialmente para os jovens, e seus constantes esforços para esconder os perigos de fumar”.

A co-responsabilidade de muitos dos Estados não é menos significativa. Atualmente, um em cada quatro países não possui dados suficientes para monitorar a epidemia do tabagismo. E apenas 1 em 3 garante uma pesquisa a cada cinco anos sobre os hábitos entre jovens e adultos. E ainda que mais da metade dos países membros da OMS tenha reduzido sua demanda em relação a 2010, a se continuar neste ritmo 7 de cada 8 países não alcançarão seu objetivo de reduzir 30% de seu consumo até 2025.

A relação entre políticas governamentais débeis e os lucros da indústria do tabaco continua a estar na base do tabagismo. Apenas 42 países – 19% da população mundial – aplicam as melhores práticas ilustradas de advertência sobre as consequências do tabagismo, incluindo mensagens claras no idioma local, na parte da frente e de trás de maços de cigarros.

As pressões das transnacionais e seu direito à publicidade em massa também são evidentes. De acordo com o relatório da OMS, a proibição geral de todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco reduziria o consumo em 7%, numa porcentagem média. No entanto, apenas 29 nações – que representam 12% da população mundial – proibiram todas as formas de publicidade, promoção ou patrocínio. E 1 em 3 países não tem restrições, ou as que tem são mínimas.

A dupla moral das empresas continua sendo a norma. Como ressaltado pela OMS, “perante o público, a indústria do tabaco é favorável à adoção de medidas contra o tráfico ilícito de tabaco e seus derivados. Mas documentos internos do setor, conhecidos em vários processos judiciais, mostram que, na realidade, a indústria do tabaco tem incentivado ativamente o comércio ilícito em todo o mundo”. Ao mesmo tempo, ela também se esforça para impedir a aplicação de medidas de controle do tabaco, por exemplo, “através de aumentos de impostos ou exigências que exigem a inclusão de advertências gráficas de saúde, alegando que eles promoverão o comércio ilegal”.

A ratificação da luta antitabaco

A Organização Mundial da Saúde ratificou nas últimas horas sua vontade de continuar lutando contra a epidemia do tabagismo. E lembrou que a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS – que entrou em vigor em 2005 – foi subscrita por 180 membros, que representam mais de 90% da população mundial.

Para a organização internacional, este Convênio estabelece um marco na promoção da saúde pública, pois “é um tratado baseado em evidências científicas que reafirma o direito das pessoas ao mais alto nível possível de saúde, estabelece perspectivas legais para a cooperação sanitária internacional e estabelece critérios rigorosos no que diz respeito a seu cumprimento.” Em 2008, além disso, introduziu seis medidas para intensificar o combate ao tabagismo: monitorar o consumo e as medidas preventivas; proteger a população da fumaça do tabaco; oferecer assistência a pessoas que desejam parar de fumar; alertar sobre os perigos do tabaco; fazer cumprir as proibições de publicidade, promoção e patrocínio; e aumentar os impostos sobre o tabaco.

Lobos com pele de cordeiro

“A colaboração com a indústria do tabaco é contrária aos princípios e valores das Nações Unidas”, enfatiza a Dra. Vera da Costa da Silva, em seu artigo publicado no site oficial da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS. Costa da Silva é a chefe da secretaria do referido Convênio.

Constitui-se uma análise reveladora da intenção dos “barões da indústria mundial do tabaco… que se têm apresentado como bons cidadãos globais, posando como executivos de voz suave, versados no discurso tranquilizador da responsabilidade social corporativa.”

E enumera certas colaborações que estes barões estabeleceram com a União Europeia, a Organização Internacional do Trabalho e com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (UNGC), com o objetivo de melhorar sua imagem. No entanto, enfatiza a chefe da secretaria da Convenção, “é mentira… na verdade essas empresas vendem produtos tóxicos que matam 7 milhões de pessoas por ano e obrigam os contribuintes a pagar a fatura das doenças que eles causam. É uma indústria viciada em lucros e sem responsabilidade”, enfatiza. + (PE)

Versión portuguesa del despacho SN 201/18

Traducción por prof. Sergio Marcus Pinto Lopes. Brasil

SN 202/18

 

 

 

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